Governador afastado do DF, José Roberto Arruda

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal leu nesta terça-feira (9) os pedidos de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a processar o governador afastado e preso do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Com isso, os requerimentos começam a tramitar pela Casa e seguem, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os pedidos são relativos à apresentação de notas fiscais supostamente falsas para justificar a compra de panetones e à tentativa de suborno que levou o governador à prisão. O STJ depende de autorização da Câmara para abrir ação penal contra o governador afastado.

Uma vez na comissão – que está sem presidente – Arruda terá 10 dias para apresentar defesa. O relator do processo na CCJ será Chico Leite (PT), o mesmo relator do impeachment na comissão especial. Caso o governador se defenda, a própria comissão nomeará alguém para rebater as acusações.

Se o processo for autorizado depois, pelo plenário, Arruda é automaticamente afastado do cargo enquanto durar a investigação –pelo prazo máximo de 180 dias. No caso de condenação, pela Lei Orgânica do DF, ele é destituído do cargo.

Mensalão do DEM

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília, também investigado pela CPI, começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação. No inquérito, Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

Arruda está preso na superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de tentar subornar uma testemunha do caso. O vice-governador, Paulo Octávio, que assumiu o cargo interinamente, renunciou no dia 23 de fevereiro. Com a renúncia, o cargo de governador interino do Distrito Federal foi assumido pelo presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR).

CPI

A sessão da CPI da Corrupção que estava marcada para esta quarta-feira foi adiada, por conta da morte do pai do relator da comissão, Paulo Tadeu (PT). Não há data para uma nova reunião da CPI.

G1